1. Quem somos e a quem esta política se aplica
O NaBusca ("Plataforma", "nós") atua como controlador dos dados pessoais dos usuários cadastrados e trata, por conta e no interesse de seus usuários, dados de terceiros consultados junto a birôs de crédito e fontes públicas ou privadas de informação.
Esta política aplica-se a: (a) visitantes do site; (b) usuários cadastrados; (c) titulares de dados cujo CPF/CNPJ seja objeto de consulta por um usuário da Plataforma.
2. Dados que coletamos
2.1. Dados fornecidos por você no cadastro e no uso
| Categoria | Exemplos | Finalidade principal |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ | Identificar o titular da conta, prevenir fraude, emitir cobranças Pix e cumprir obrigações legais |
| Contato | E-mail, telefone/Telegram | Autenticação, comunicações de serviço, suporte e avisos |
| Credenciais | Senha (armazenada com hash), PIN (hash), segredo TOTP | Autenticação e proteção da conta |
| Financeiros | Histórico de recargas, saldo, transações, comprovantes Pix | Execução do contrato, contabilidade e prevenção à fraude |
| Uso do serviço | Consultas realizadas, módulos utilizados, tickets de suporte | Prestação do serviço, auditoria e melhoria da Plataforma |
2.2. Dados coletados automaticamente
- Endereço IP, data e hora de acesso, identificadores de sessão;
- Registros de aceite dos Termos de Uso e desta Política (data, hora, IP e versão aceita);
- Cookies estritamente necessários ao funcionamento (ver Política de Cookies).
2.3. Dados de terceiros consultados
Ao executar uma consulta, a Plataforma transmite o CPF/CNPJ informado às fontes de dados e recebe o resultado, que fica disponível ao usuário solicitante e em cache temporário. Esses dados são tratados exclusivamente para viabilizar a consulta solicitada, e o usuário declara possuir finalidade legítima para realizá-la (art. 7º da LGPD e Lei nº 12.414/2011).
3. Bases legais do tratamento
| Tratamento | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Cadastro, autenticação, recargas, consultas e suporte | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Registros de acesso, aceite de termos e transações | Cumprimento de obrigação legal — inclusive Marco Civil da Internet (art. 7º, II) |
| Prevenção à fraude e segurança da conta | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e proteção do crédito (art. 7º, X) |
| Consultas de crédito solicitadas pelos usuários | Proteção do crédito (art. 7º, X) e demais bases invocadas pelo usuário solicitante |
| Comunicações sobre novidades e avisos da Plataforma | Legítimo interesse, com possibilidade de oposição (opt-out) |
4. Com quem compartilhamos dados
- Fontes de dados e birôs de crédito (Serasa, Boa Vista, SCR/BACEN, CADIN, cartórios e parceiros técnicos): recebem o documento consultado para retornar o resultado;
- Gateways de pagamento (Mercado Pago, PixGo): recebem os dados necessários para processar recargas e assinaturas via Pix;
- Fornecedores de infraestrutura (hospedagem): tratam dados na condição de operadores, sob obrigações de segurança;
- Autoridades públicas: quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
Não vendemos dados pessoais e não compartilhamos dados para publicidade de terceiros.
5. Por quanto tempo guardamos os dados
| Dado | Prazo de retenção |
|---|---|
| Dados cadastrais da conta | Enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento (prazos prescricionais) |
| Registros de transações financeiras | Mínimo de 5 anos (obrigações fiscais e prescrição) |
| Logs de acesso à aplicação | Mínimo de 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet) |
| Cache de resultado de consultas | Período curto e automático (aproximadamente 24 horas), apenas para evitar cobrança duplicada |
| Registros de aceite de termos | Enquanto durar a relação e pelos prazos prescricionais aplicáveis |
Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
6. Seus direitos como titular (art. 18 da LGPD)
Você pode solicitar, a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda legal;
- Informação sobre compartilhamentos realizados;
- Revogação do consentimento e oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse;
- Revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.
Para exercer seus direitos, escreva para o Encarregado de Dados: privacidade@nabusca.com.br. Responderemos nos prazos da LGPD, podendo solicitar comprovação de identidade para sua segurança. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7. Segurança da informação
- Conexão criptografada (HTTPS) em todo o site e API;
- Senhas e PIN armazenados exclusivamente com hash criptográfico (bcrypt) — nunca em texto puro;
- Autenticação em duas etapas (PIN e TOTP/Google Authenticator) disponível para todas as contas;
- Sessão única por conta e verificação adicional para operações sensíveis;
- Controle de acesso por perfil, registro de auditoria de consultas e limitação de tentativas (rate limiting);
- Não armazenamos dados de cartão de crédito — pagamentos ocorrem nos ambientes dos gateways oficiais.
Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados nos termos do art. 48 da LGPD.
8. Cookies
Utilizamos apenas cookies e tecnologias estritamente necessários (sessão autenticada e chat de atendimento). Os detalhes estão na Política de Cookies.
9. Crianças e adolescentes
A Plataforma destina-se a maiores de 18 anos e a pessoas jurídicas. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes; contas identificadas nessa condição serão encerradas.
10. Transferência internacional
Nossos serviços são operados no Brasil. Caso algum fornecedor de infraestrutura ou atendimento armazene dados fora do país, exigimos garantias adequadas de proteção, nos termos dos arts. 33 e seguintes da LGPD.
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas pelo painel e/ou por e-mail, com indicação da versão e data de vigência.
12. Encarregado de Dados (DPO) e contato
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Equipe de Privacidade — NaBusca
E-mail: privacidade@nabusca.com.br
Você também pode abrir um ticket na Central de Suporte do painel com o assunto "Privacidade / LGPD".